quarta-feira, 20 de junho de 2018

Esterilazação de mulher, involuntariamente em São Paulo, alerta para conceitos e protocolos contrários a judicialização de filhos

O Fundo de População das Nações Unidas, a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos externam sua preocupação com o caso de judicialização da esterilização de uma mulher, moradora de rua no interior do Estado de São Paulo, a qual foi revelada por matérias jornalísticas recentes. As organizações das Nações Unidas desejam destacar que os acordos internacionais preveem que as decisões sobre a quantidade de filhos ou filhas, independentemente do mérito do caso, pertencem às mulheres, não sendo admissível a interferência do Estado nessa esfera.
 
O caso trouxe à tona discursos que defendem a esterilização forçada de mulheres em situação de vulnerabilidade ou sobre a base da sua condição econômica e social, o que constitui uma violação de diversos direitos humanos das mulheres, incluindo os direitos à não discriminação, à saúde e a não ser submetida a tratamento cruel, desumano e degradante. A esterilização não voluntária também viola o artigo 16 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que estabelece o direito de “decidir livre e responsavelmente sobre o número de seus filhos e sobre o intervalo entre os nascimentos e a ter acesso à informação, à educação e aos meios que lhes permitam exercer esses direitos”.
 
Esses direitos estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Estado Brasileiro, tornando-os vinculantes em seu ordenamento jurídico. Além disso, o Brasil também foi um dos grandes protagonistas nos acordos globais que passaram a reconhecer os direitos reprodutivos das mulheres e a repelir a esterilização forçada com objetivos de controle populacional ou eugênico. O principal marco desses acordos foi a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada em Cairo em 1994, fonte que deve inspirar a legislação e políticas dos Estados que a subscreveram.
 
O Fundo de População das Nações Unidas, a ONU Mulheres e o Escritório Regional para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos confiam que o Estado brasileiro, incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário, seguirão respeitando esse marco normativo internacional. Suas representações no Brasil ficam à disposição para contribuir no desenvolvimento e aprimoramento de políticas e práticas nacionais alinhadas com o Direito Internacional dos Direitos Humanos e com os acordos internacionais sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos.

LIVRE-SE DO PRECONCEITO: TRANSTORNO MENTAL É DOENÇA, NÃO LOUCURA. com vídeo sobre assunto



Por Prof. Dr. Mario Louzã, médico psiquiatra e psicanalista. Doutor em Medicina pela Universidade de Würzburg, Alemanha. (CRMSP 34.330)

“Achava que psiquiatra era coisa de gente louca, mas aprendi que não”, declarou a apresentadora Ana Hickmann, recentemente, durante uma entrevista. Ana se referia ao stress que sofreu durante o episódio em Belo Horizonte, quando seu quarto de hotel foi invadido por um fã armado. Precisou buscar ajuda especializada com um psiquiatra para superar o trauma.

A declaração da apresentadora não é um caso isolado. Em pleno século XXI, numa era em que temos acesso facilitado a todo tipo de informação, ainda há pessoas que relacionam transtornos mentais à loucura.

Lembrando que o termo “loucura” era largamente usado para toda condição da mente humana caracterizada por pensamentos tidos como anormais pela sociedade. Com o passar dos anos e, enfim, a publicação da Lei de Reforma Psiquiátrica – Lei n. 10.216/2001, de 06 de abril, os portadores de transtornos mentais passaram a ter proteção e direitos em favor de diagnósticos específicos de doença mental ou psicopatologia.

No entanto, o preconceito com as doenças mentais e com as terapias ainda persiste. Isso acaba intimidando e impedindo pessoas portadoras de transtornos mentais a buscarem tratamentos adequados e bem estabelecidos para doenças como depressão, ansiedade, transtorno de pânico, estresse pós-traumático, entre outras.

A depressão, por exemplo, tida como “a doença do século XXI”, será, até 2020, a principal razão no mundo todo a incapacitar indivíduos, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde). Hoje em dia, mais de 120 milhões de pessoas sofrem com a depressão no mundo.

Só no Brasil, são cerca de 17 milhões, sendo que aproximadamente 850 mil pessoas morrem, ao ano, por causa da doença (normalmente, por suicídio, overdose de drogas ilícitas, consumo exagerado de álcool, entre outras razões).

Ela se caracteriza por vários sintomas: tristeza profunda e contínua, apatia, desânimo, perda do interesse pelas atividades que gostava de fazer, pensamento negativo (ideias de fracasso, incapacidade, culpa, pensamentos de morte), alterações do sono, falta de libido, e falta de apetite.

E mesmo com tantos casos de depressão divulgados na mídia, as pessoas ainda associam a depressão à fraqueza de caráter, e acham que podem resolvê-la apenas com “força de vontade”. A verdade é que a depressão tem uma base neurobiológica, decorrente de um desequilíbrio do funcionamento de alguns neurotransmissores no cérebro.

Daí a importância de procurar ajuda médica quando os sintomas descritos estiverem se manifestando. O tratamento da depressão envolve o uso de antidepressivos, associados à psicoterapia. Vale frisar que a depressão é, sim, uma doença grave, que pode se tornar crônica e que deve ser tratada.

Assim como a depressão, os transtornos de ansiedade, de pânico, de bipolaridade, ou as inúmeras fobias que muitas pessoas têm; são doenças como qualquer outra, e exigem tratamento igualmente, com terapia e, possivelmente, medicações específicas.

Vencer os preconceitos sobre a Psiquiatria e buscar ajuda especializada são a melhor forma de tratar os transtornos mentais. O especialista fará uma avaliação detalhada para fazer o diagnóstico e irá indicar o melhor tratamento. É o caminho mais curto para superar a doença, recuperar o bem-estar e a qualidade de vida.

Portanto, antes de fazer um julgamento sem conhecimento de causa, busque informação e esclareça as dúvidas com um profissional médico. Só assim, a doença mental deixará de ser tão estigmatizada.

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