domingo, 7 de agosto de 2016

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'Descaso é rotina', relatam pacientes após suposta agressão de médico
Na dinâmica de atendimento da saúde pública, na qual a falta de estrutura muitas vezes é a principal rotina, outro problema entra em jogo: o descaso ...
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Leia essa sobre direito: Fui traído durante o casamento. Posso exigir indenização por dano moral?

Fui traído durante o casamento. Posso exigir indenização por dano moral?

Publicado por Flávia T. Ortega -

Tese se baseia em artigo do Código Civil que trata da fidelidade recíproca. Apesar de tendência indicar que a Justiça não irá mais entrar na questão da traição no matrimônio, ainda há decisões em prol da reparação por multa ou indenização.
O fim de um casamento traz desgaste psicológico e pode ter litígio na divisão de bens. Se o motivo da separação envolver um adultério, há uma vertente de juristas que defende que a pessoa traída tem direito a pleitear indenização por danos morais. A interpretação para essa tese tem como base tanto a legislação vigente quanto a jurisprudência.
O Código Civil cita, no artigo 1566 da parte que se refere ao Direito de Família, a fidelidade recíproca como um dos deveres de ambos os cônjuges.
O mesmo Código define, na sua parte geral, artigo 186, que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência comete ato ilícito, viola direito e causa dano a outrem”.
Quem for traído pode pedir indenização na Justiça
Corrente de juristas entende que dano moral pode ser aplicado em caso de infidelidade.
A advogada e presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões, Regina Beatriz Tavares da Silva, considera que a parte geral do Código Civil deve ser aplicada a todas as outras partes. “O dever de um é o direito do outro”, diz a advogada sobre o dever de fidelidade. “No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”.
Regina Beatriz é autora da tese de Reparação Civil na separação e no divórcio, publicada em 1998 e que, segundo ela, foi acolhida pelos tribunais.

Jurisprudência

Em uma decisao de 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma mulher pagasse R$ 200 mil reais de indenização ao marido que descobriu, após 25 anos, que os filhos por ele criados não eram dele.

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Em decisão mais recente, de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou um marido a indenizar a esposa traída. Os dois trabalhavam na mesma escola e ela teria entrado em depressão devido ao constrangimento de ter que lidar com comentários dos colegas.
“O amor entre adultos é uma via de mão dupla. O direito não tem que entrar nessas questões” RODRIGO DA CUNHA PEREIRA presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) “A separação conjugal, em razão de novo relacionamento não configura o dever de indenizar o outro cônjuge, todavia, o ato cometido com desrespeito ao cônjuge, mediante conduta manifestamente ofensiva, gera a obrigação de indenizar o dano moral suportado”, diz o voto do relator do caso, desembargador Pedro de Alcântara.

Via de mão dupla

Para o advogado e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam), Rodrigo da Cunha Pereira, não cabe mais indenização em caso de traição. “O direito sofreu uma grande evolução desde a Emenda Constitucional 66 de 2010. Isso [indenização] não interessa mais para o Estado”, explica Pereira. Na opinião do advogado, “o amor entre adultos é uma via de mão dupla” e os envolvidos devem assumir os riscos do relacionamento. “O direito não tem que entrar nessas questões”, afirma o presidente do IBDFam. Segundo ele, a interpretação de que deve haver ressarcimento acabava por recair sobre as mulheres. Pereira reconhece que a interpretação de caber ou não indenização fica a critério dos magistrados e, segundo ele “ainda existe uma linha conservadora” no direito, mas predomina a jurisprudência de que não cabe mais esse tipo de ressarcimento.
“O dever de um é o direito do outro. No casamento e na união estável existem deveres que uma vez descumpridos geram danos”.
REGINA BEATRIZ TAVARES presidente da Associação de Direito de Família e das Sucessões

Machismo de companheiro pode?

Em um julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por exemplo, a juíza Íris Helena Medeiros de Nogueira se posicionou da seguinte maneira: “Inicialmente, ressalto que, evidentemente, a ruptura de uma relação matrimonial ocasiona mágoa, frustração e dor, independentemente do fato motivados. Entretanto, entendo que tais sentimentos são fatos da vida.”
Em outra decisao, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, há o entendimento de que “embora a traição importe violação dos deveres do casamento, esta decorre da deteriorização da relação conjugal e não é capaz, por si só, de gerar compensação por danos morais à parte ofendida”.

Contrato como alternativa

Para Pereira, com o afastamento do Estado da deliberação sobre o ressarcimento de dano moral sobre traição, uma alternativa seria firmar contratos com cláusulas sobre traição. A prática é comum nosEstados Unidos, especialmente entre famosos, mas no Brasil ainda é novidade.
Segundo o advogado, ele fez o primeiro contrato desse tipo no país. Tratava-se de uma mulher que havia sido traída pelo marido, mas não quis se separar. No acordo, ficou previsto que se ele a traísse novamente teria de pagar uma multa. Em caso de separação, ao invés de ficar com 50% do patrimônio, como prevê a lei, o marido ficaria com apenas 30%.
Mas não é preciso esperar ser traído, um contrato com cláusulas sobre traição já pode ser firmado no início do casamento.
Fonte: Folha Nobre.

Minas deu adeus a um dos seus filhos: Vander Lee foi enterrado ontem no Bosque da Esperança. ouça românticos


Morre aos 93 anos o cirurgião dos astros e estrelas Ivo Pitanguy de enfarto

Morreu no sábado às 17h30 no Rio de Janeiro o cirurgião plástico Ivo Pitanguy, mineiro, que se mudou, como muitos no passado, para o Rio de Janeiro e fez carreira na medicina, especialidade cirurgia plástica, internacionalmente. Ele era considerado um papa da especialidade dentro e fora do país.

Em sua entrevistas dizia que nunca faria plástica mesmo sendo cirurgião e gostar do que fazia. Vale ressaltar que a cirurgia plástica não é somente estética e corretiva. Também atua em pessoas queimadas, acidentadas graves onde as marcas podem desaparecer ou ficarem desapercebidas.


Leia mais

Ivo Pitanguy Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Gnome globe current event.svg Este artigo é sobre uma pessoa que morreu recentemente. Algumas informações relativas às circunstâncias da morte podem mudar a qualquer instante. Editado pela última vez em 7 de agosto de 2016. Ivo Pitanguy Academia Brasileira de Letras. Nascimento 5 de julho de 1923[1] Belo Horizonte, Minas Gerais Brasil Brasil Morte 6 de agosto de 2016 (90 anos) Rio de Janeiro, Rio de Janeiro Brasil Brasil Ocupação Médico Área Cirurgia plástica Educação Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Ivo Hélcio Jardim de Campos Pitanguy (Belo Horizonte, 5 de julho de 1923 – Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2016) foi um cirurgião plástico, professor e escritor brasileiro, membro da Academia Nacional de Medicina e da Academia Brasileira de Letras. É considerado um dos mais renomados cirurgiões plásticos do mundo.[2][3]

Segundo Sérgio Moro o PSDB é oposição portanto não foi investigado. Mas, José Serra gastou 35 milhões e da Odebrecht em capanha de Caixa 2

O José Serra disse que a responsabilidade é do partido PSDB, então vocês já sabem, não vai dar em nada. Pois, o juiz Sérgio Moro disse que o PSDB é oposição e que não tem nada a ver com o petrolão e a com a corrupção.

Como Aécio Neves em Minas Gerais, quatro mandatos, como Geraldo alckmin em São Paulo, e todos os escadâlos até mesmo de merenda surrupiada por secretários. Não vai dar em nada devido a Operação Lava Jato ter sido financiada de primeiro momento pelo PMDB, PSDB e DEM para desbancar o governo da Dilma Rousseff. O boicote paulista na indústria e comércio não surtiu o efeito necessário para a puxada de tapete liderada por Michel Temer e Eduardo Cunha. 

Só que o feitiço virou contra o feiticeiro e perderam o controle, as rédeas da Operação Lava Jato que caiu na graça do populacho irado que quer "sangue" justiça tardia, mas que seja feita, e não é feita: delação premiada e acrodos de leniência - devolução de dinheiro roubado e multas altíssimas.
Como não deu em nada para Aécio, Sarney, Romero Jucá e o presidente do senado, agora puxa saco do Michel Temer, deviam estar tramando juntos; Renan Calheiros e muitos outros políticos que não são aliados de Dilma Rousseff que será "sacrificada" no altar dos maiores corruptos da história brasileira que vão mandar no Brasil até 2018 e podem comprar como sempre fazem as eleições e ficar na mamata ad eternum.


Leia mais; matéria publicada pela Folha de São Paulo sobre os R$ 34,5 milhões de caixa dois que José Serra, ministro do Exterior de Michel Temer, fala que responsabilidade do partido, vergonhoso e escandaloso.
Executivos da Odebrecht afirmaram aos investigadores da Operação Lava Jato que a campanha do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP), à…
www1.folha.uol.com.br

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Vamos estudar: Aplicação do cdc ao comércio eletrônico: apontamentos acerca do projeto de atualização n 281/2012

[PDF]   Aplicação do cdc ao comércio eletrônico: apontamentos acerca do projeto de  atualização  n 281/2012 JA Mor...

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