sábado, 2 de julho de 2016

O todo poderoso dep. federal Eduardo Cunha(PMDB) nunca será preso, ele diz que não renuncia

É quase que inexplicável Eduardo Cunha, presidente do Congresso nacional, afastado, deputado federal pelo PMDB por quatro mandatos, mas na política desde 1991 quando é indicado por Fernando Collor de Mello para a presidência da Telerj no Rio de Janeiro. Este cidadão ainda não perdeu seu cargo de presidente, não foi cassado e tampouco foi preso ou sentenciado diante de tantas e irrefutáveis provas de má conduta parlamentar e de corrupção.

xA estupefação faz sentido e muitos já pensaram em qual poder se reveste esse cidadão brasileiro que pela Lei, que ainda vai ser melhorada ou substituída, possui fôro privilegiada. Eduardo Cunha não pode ser preso, condenado, mas as evidências são tão robustas, que a lei perde efeito e a Polícia Federal poderia prender o então deputado Eduardo Cunha, sim. Não o faz por que? Será que ele já colabora com a PF e com as investigações da Lava Jato e com o juiz Sérgio Moro? Dúvidas, indagações são milhares que não vale a pena a elocubração, é perder preciosas horas de sono bom e saudável.

Há parlamentares presos e sentenciados por muito menos. Por exemplo, vamos pensar no caso do ex-governador de Minas Gerais, que também não está preso, mas diante de tantas provas ele acusado no mensalão mineiro onde houve desvio de R$ 3 milhões que corrigidos chegariam algo em torno de uns R$ 16 milhões, renunciou e seu processo que se arrastava desde 2000 foi para a 2a. Instância do Justiça de MG e ele foi condenado a quase 21 anos, recorreu e aguarda em liberdade, o recurso foi recusado e agora parece que está negociando se vai para o Supremo Tribunal Federal, para reverter a pena, ou seja, alguns anos de cadeia, talvez com delação premiada, uma tornozeleira em casa, ele vai ter que cumprir. E, Eduardo Cunha, nada em sua piscina ou saúna de luxo, desculpem o trocadilho infame.

Há dois pesos e duas medidas na Justiça, sim. No caso de Eduardo Cunha e outros na Justiça no Brasil, há medidas ou pesos diferentes. Será o dinheiro, Eduardo Cunha roubou mais do que os que estão presos e por isso consegue subornar melhor a máquina, enganar com petições de seus advogados, encarar os severos juízes do Supremo e da Justiça Federal, severos quando aplicam a lei e textualmente cumprem o papel que lhes compete, que se entenda bem.

Sim, Eduardo Cunha tem extra poderes lhe conferido. Até mesmo o atual presidente interino ou em exercício o recebeu no domingo passado no Congresso brasileiro, honraria para muito poucos, diria que foi uma dileção, um mimo para Eduardo Cunha.

O Brasil inteligente que exige que seu imposto seja investido no país pelo menos, não em lojas de grife e restaurantes e hotéis grãfinos, sabe que sim. Eduardo Cunha é poderoso e sabe muito sobre a sujeira que ele ajudou a espalhar no país para que sua quadrilha de deputados federais, senadores, governadores, prefeitos e muitos outros, entre assessores e advogados, ganhassem rios de dinheiro do erário público, depletando a Petrobrás, o fundo do FGTS e onde tinha dinheiro em obra a mão de Eduardo Cunha, o poderoso para não dizer outra coisa, passou.

  lEIAE ainda ouvi nas ruas que o gigante tinha acordado. Sonharam que, ele continua tão acordado quanto dormindo em berço esplêndido.
Leia mais sobre Eduardo Cunha o iluminado do PMDB e Congresso:
 https://pt.wikipedia.org/wiki/Eduardo_Cunha 

Indústria de alimentos tenta barrar a entrada em vigor da RDC 26/2015, mas juiz da 20ª Vara de Brasília indefere liminar



Indústria de alimentos tenta barrar a entrada em vigor da RDC 26/2015, mas juiz da 20ª Vara de Brasília indefere liminar Há poucos dias do fim do prazo que a Anvisa determinou, através da RDC 26/2015, a indústria de alimentos (por meio da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios G100 - processo nº 36559-14.2016.4.01.3400) entrou com uma ação na Justiça Federal contra a agência com o objetivo de barrar a entrada em vigor da norma. Um dos argumentos foi a afirmação que a resolução não se aplicaria a produtos importados - o que não é verdade. O movimento Põe no Rótulo, idealizado pela advogada Cecilia Cury, especialista do tema, apresentou uma manifestação na mesma Justiça Federal com o objetivo de evitar que a norma seja adiada ou suspensa, ingressando no processo como "amicus curiae". O juiz federal da 20a vara de Brasília indeferiu a liminar. "A decisão da Justiça Federal merece aplausos: houve reconhecimento da amplitude do debate que resultou na aprovação da RDC 26/15 e valida urgência em se proteger a saúde do consumidor alérgico", diz Cecilia Cury.
O movimento #poenorotulo está mapeando se outras ações de teor semelhante foram ajuizadas em outros estados. Há informações, ainda não confirmadas, que mais de 10 ações idênticas foram propostas em estados diversos do Brasil - e não só em grandes centros. A equipe do movimento está trabalhando para demonstrar que tais ações não se sustentam e pretendem apenas adiar o que já foi decidido pela Anvisa e discutido nos dois últimos anos. "Os consumidores brasileiros não podem mais esperar e os rótulos já adequados, inclusive de produtos importados, mostram que a ação não tem fundamento fático e nem jurídico", contesta Fernanda Mainier Hack, advogada do Põe no Rótulo e fundadora do MFAL (Meu filho é alérgico a leite), que conta com mais de 12 mil famílias de alérgicos.


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